Listamos doze mancadas que podem acontecer com qualquer um quando o assunto é diversão. 

Você já saiu à noite e deixou algo para trás? Um celular, um cartão ou até mesmo a diversão? Saiba quais são seus direitos nas casas noturnas e aprenda a se proteger para não cair em roubada.
 

1) Comanda
A cobrança de multa caso você perca a comanda é uma prática ilegal, segundo o Código de Defesa do Consumidor. É papel da casa noturna controlar de forma eficiente o que você consumiu – o mesmo vale para comidas e bebidas que estejam marcadas incorretamente.

Ficou preso na saída? Converse com a gerência e negocie o pagamento apenas do que você consumiu. Se não quiserem liberar sua saída, você deve ligar para a polícia no 190 para que a situação seja resolvida. Mas se preferir pagar a multa exija a nota fiscal para abrir uma reclamação no órgão de defesa do consumidor.

2) Meia-entrada
A meia-entrada é o direito garantido por lei para o estudante pagar apenas metade do valor do ingresso para eventos culturais, educacionais e esportivos. Esse tipo de desconto, porém, não vale para casas noturnas, já que elas não se encaixam em nenhuma das categorias anteriores. Vale para teatros, shows, cinemas e atividades esportivas.

Para ter este direito, o estudante tem que apresentar um comprovante de matrícula, o boleto de mensalidade ou a carteirinha da escola ou universidade. Vale levar um documento com foto para que você seja identificado. Caso o estabelecimento se recuse a aceitar sua carteirinha, vá até um órgão de defesa do consumidor.

3) Consumação Mínima
A cobrança de consumação mínima também é ilegal. O Código de Defesa do Consumidor entende que a casa noturna não deve obrigar o consumo. Portanto, você não deve encarar isso como uma oferta dos bares e restaurantes que frequenta. Ao não aceitar este tipo de prática, você está pressionando a boate a mudar de atitude.

Caso vá a uma casa noturna que tenha consumação mínima, existem duas opções: ou você aceita e paga ou então não entra no estabelecimento. Assim que entrar na boate você está concordando com o valor estabelecido e suas condições.

4) Comida e bebida
Não existe nenhuma lei que fale sobre o tempo máximo que um produto pode demorar a ser servido. Agora se o pedido de comida ou bebida vier trocado, você tem o direito de solicitar outro. Caso venha malfeita – como queimada – ou estragada, você tem o direito de pedir a troca ou desistir da compra. Neste último caso, negocie com o gerente para não pagar pelo produto que não foi consumido.

5) Gorjeta e 10%
A gorjeta não é obrigatória. Normalmente ela é colocada junto com a conta final, então, você tem que verificar se ela está especificada no total. Se você não concordar com o valor cobrado pode pagar uma quantia diferente.

Ninguém pode lhe maltratar por não ter pagado a gorjeta. Caso isto aconteça, você pode deixar uma carta escrita relatando o que aconteceu e com a assinatura de duas testemunhas para o gerente. Isso já é o suficiente para prosseguir com uma reclamação com o órgão de defesa do consumidor. E se o caso for mais grave processar a casa.

6) Cartão de débito não passar
Chegou o fim da noitada e você se divertiu horrores, mas na hora de passar o cartão, o sistema está fora do ar. O fornecedor tem que lhe indicar outra forma de pagamento e avisar imediatamente aos outros consumidores para que eles decidam se querem entrar na boate ou continuar lá.

A decisão de esperar o sistema voltar é sua, porque pode ser que seja rápido ou que demore. O gerente deve permitir também que você saia para buscar dinheiro.

7) Estacionamento
É responsabilidade de quem está cobrando pelo estacionamento tomar conta do carro e de tudo o que estiver dentro dele. Você está pagando para ter um serviço, e ele tem que ser eficiente e oferecer segurança.

Caso você tenha pagado para estacionar e teve seu carro furtado, pode abrir um boletim de ocorrência em uma delegacia. Caso deseje denunciar a casa ao Procon, deve ter o boletim e a nota fiscal do(s) equipamento(s) levados(s).

Agora, se o caso é de perda do tíquete do estacionamento, você deve se dirigir à saída mais próxima e procurar o responsável, que deve ter um controle do tempo que você ficou e de quanto irá pagar.

8) Furto de objetos
Casos de carteiras e celulares furtados em baladas são cada vez mais frequentes, infelizmente. Todo mundo tem que cuidar das suas coisas para evitar esse problema, mas isso não tira a responsabilidade das casas noturnas na manutenção de uma equipe para garantir a segurança.

O que pega é que na maioria das vezes não há como comprovar que você foi furtado. Afinal, você pode ter deixado o celular cair ou ter esquecido a carteira em algum lugar. Se a boate não é segura, converse com o gerente e tente resolver a questão. Teoricamente, as opções são: ou ele fecha o estabelecimento, chama a polícia e manda vistoriar todo mundo ou indeniza esse consumidor. Mas se lembre de que é sua responsabilidade cuidar de seus pertences.

9) Danos em objetos pessoais
Estava andando e alguém derrubou bebida na sua blusa? Infelizmente não há quase nada a ser feito. Cada um responde pessoalmente por seus atos dentro das boates. Se alguém estragar algo seu, você terá que resolver com a própria pessoa, a casa não tem que se responsabilizar. A exceção é quando essa ação for praticada pelos funcionários ou proprietários do estabelecimento.

10) Lotação e devolução do ingresso 
Caso tenha comprado o ingresso antecipadamente para a balada e não conseguiu entrar por estar lotada, você tem direito a receber seu dinheiro de volta na bilheteria. Porém, isso só vale se sua entrada tiver sido proibida.

Em casos de cancelamentos, você tem direito a ressarcimento ou, se houver remarcação, pode optar por um ingresso na nova data. Cuidado redobrado quando você comprar entrada para um evento em outra cidade, por que a organização não é obrigada a arcar com despesas decorrentes do cancelamento, como custos com a alteração na reserva de hotel e com passagens, por exemplo.

11) Acidente de consumo
Escorregar nos degraus da casa noturna ou machucar o pé com cacos de vidro pode acontecer com qualquer um. Mas a boate tem que cuidar para que esses acidentes não aconteçam, já que é responsável por oferecer um ambiente seguro e limpo.

Além de socorrê-lo, o estabelecimento tem que reparar e pagar qualquer custo hospitalar que você tenha por conta do acidente. Lógico que a casa não consegue limpar os cacos imediatamente depois de o copo ter sido quebrado, mas tem que isolar a área para ninguém se machucar.

12) Couvert Artístico
O restaurante deve afixar um comunicado na porta e nos cardápios informando que vai ter apresentação musical e o valor que será cobrado. Independentemente do horário em que chegou, você terá que pagar o couvert.

Não é permitido ao cliente assistir a um pouco da apresentação para ver se gosta. Se entrar, vai ter que pagar . A exceção é se você não tiver sido informado anteriormente da apresentação.